Declaração de impostos

07-04-2019 – A declaração de impostos para pessoas físicas (modelo 100) deve ser entregue até ao fim de Março, no entanto não há problema em preenchê-la agora com calma: declarações entregues até 31 de Outubro não são alvo de penalizações, sendo apenas prejudicadas na ordem de transferência de reembolsos.

A declaração de impostos não é obrigatória para rendimentos inferiores a 100 mil euros (ver todas as condições em https://guichet.public.lu/…/declara…/obligation-fiscale.html) mas é recomendável: a autoridade fiscal (ACD) só tem acesso à informação salarial. Não é deduzido nenhum custo além da contribuição para a CCSS.

A maior parte das famílias tem que comparar este benefício com o custo de pagar pelo preenchimento da declaração mas ela é menos complicada do que parece e usando uma declaração antiga é simplesmente uma questão de actualizar valores. Se forem incluídas cópias de todos os documentos relevantes a ACD pode também deduzir a informação correcta se houver algum erro (convém não abusar!)

Respondendo a outra dúvida frequente: todos os rendimentos devem ser declarados no país de residência e nos países em que são obtidos. Por exemplo uma renda recebida em Portugal por alguém residente no Luxemburgo deve ser declarada em Portugal e no Luxemburgo. Não será tributado a dobrar porque existe acordo de dupla tributação. Estes rendimentos já tributados fora do Luxemburgo devem ser declarados nas colunas “revenu exonéré”.

Olhando para a declaração de forma resumida:

As primeiras 4 páginas são para identificação do agregado familiar: contribuintes (pg.1), crianças e jovens (pg.2) e relação entre contribuintes (casado, união de facto, etc.), estatuto residente e opções para a declaração dos rendimentos.

As próximas 8 páginas são dedicadas à declaração de rendimentos: C/A e I para rendimentos como independente, a primeira para actividades comerciais e produtivas e a segunda para prestação de serviços; S para declaração de rendimentos como dependente (salários); P para rendimentos de pensões e similares; CM para rendimentos capitais (juros, lucros e dividendos); L para rendimentos prediais (rendas), onde se colocam também como dedução custos com casas não arrendadas; D e EX para outro tipo de rendimentos, sobretudo mais-valias.

Nas próximas 4 páginas DS indicam-se custos dedutíveis: pensões pagas (pg.13), juros com empréstimos diversos e prémios de seguros (pg.14), planos poupança reforma e habitação (pg.15) e contribuições para a CCSS ou outros planos de reforma e donativos (pg.16).

A ACD calcula o lucro tributável, a que vai ser aplicada a taxa de imposto. Nas duas páginas seguintes o contribuinte pode fazer um pedido de redução desse lucro tributável pela existência de custos extraordinários inevitáveis que reduzem a sua capacidade contributiva. Estes custos podem ser de saúde, de guarda de crianças, de limpeza, de apoio doméstico, relacionados a situações de invalidez, apoio a crianças fora do agregado, investimento em transporte ecológico ou capital de risco.

De seguida é calculado o valor do imposto e a página 19 inclui uma série de possibilidades de redução directa no valor do imposto como bonificações para contribuintes com actividade independente ou dedução de retenções na fonte já feitas ao longo do ano.

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