Reconhecer diplomas na área de saúde

22-12-2019 – Reconhecer o diploma obtido num país estrangeiro, não é obrigatório, mas o seu reconhecimento é uma mais valia e vai proporcionar novas oportunidades e a possibilidade de poder exercer na sua área de formação escolar ou noutras áreas, em diversas profissões no Luxemburgo.
Contudo, o reconhecimento do Diploma escolar no estrangeiro não é um processo automático, este segue uma série de procedimentos de acordo com a área de formação.
Contudo existe de acordo com a Lei, profissões regulamentadas, que consiste numa profissão para a qual é necessário possuir determinadas habilitações, passar exames específicos ou inscrever-se numa ordem profissional antes de a poder exercer.

Os candidatos titulares de um diploma estrangeiro de assistente social ou similar que pretendam aceder à profissão de assistente social no Grão-Ducado do Luxemburgo devem inscrever-se num procedimento que consiste em duas etapas, o reconhecimento do diploma e a candidatura ao exercício da profissão.

Reconhecimento do diploma
Os pedidos de reconhecimento de diplomas devem ser dirigidos ao:
Ministère de l’Enseignement supérieur et de la Recherche
18/20, Montée de la Pétrusse
L- 2915 Luxembourg

A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
– Fotocópia do diploma para o qual é solicitado o reconhecimento, traduzidos numa da Línguas oficiais do País por tradutor juramentado;
– Fotocópia de um documento de identidade;
– Curriculum vitae;
– Se aplicável, documento que certifique o exercício legal da profissão.

O reconhecimento é baseado na lei de 19 de Junho de 2009 “Reconhecimento das qualificações profissionais”. Na medida em que o diploma indica uma diferença substancial entre as qualificações certificadas pelo diploma e as exigências da profissão no Luxemburgo.
O teste de aptidão é organizado duas vezes por ano. Concentra-se nos aspetos jurídicos e na organização do trabalho social no Luxemburgo.

A candidatura para o exercício da profissão
O pedido deve ser dirigido ao Ministério da Saúde.
Villa Louvigny
Marconi Lane
L-2120 Luxemburgo

O pedido é feito por formulário disponível no Ministério da Saúde. (sante.lu)

Abaixo, encontram-se alguns links de consulta, bem com os formulários:
https://guichet.public.lu/…/c…/projet-creation/diplomes.html

http://sante.public.lu/…/profes…/assistant-social/index.html

https://beruffer.anelo.lu/fr/jobs/assistant_e-social_e

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